quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

STF MANTÉM DECISÃO QUE SUSPENDE CONTRATOS DO REDA

O Supremo Tribunal Federal, através do seu presidente, Ministro Joaquim Barbosa, negou seguimento a pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Município de Campos, mantendo os efeitos da decisão que suspendeu os contratos firmados através do REDA.

A decisão, divulgada em primeira mão, aqui, pela jornalista Suzy Monteiro, pode ser visualizada aqui.

Em suma, os efeitos da decisão da 4ª Vara Cível de Campos foram mantidos por todas as instâncias do judiciário. O que será que os que insistem em politizar uma questão estritamente técnica e jurídica falarão agora?

Provavelmente, no sábado, saberemos.


segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

IV CONFERÊNCIA LOCAL DE CONTROLE SOCIAL

Na próxima quarta-feira (12.12), às 18:00 hs, no auditório central da UFF, será realizada a IV Conferencia Local de Controle Social, cujo objetivo é refletir sobre os resultados das eleições municipais, bem como discutir o papel da cidadania na defesa do desenvolvimento sustentável da cidade.

A presença de todos é fundamental! 



IV Conferência Local de Controle Social: 
Campos eleições 2012 – dilemas e perspectivas da cidadania

1ª etapa12/12, 4ªf, 18:00, na UFF (auditório central)*

objetivo: refletir sobre os resultados eleitorais e os desafios colocados para os mandatos democráticos e as forças sociais interessadas na defesa do desenvolvimento sustentável da cidade.

promoçãoOCSPMFLPRP.

apoioUENF e UFF.

coordenaçãoHamilton Garcia (LESCE-CCH/UENF) e Marcelo Saldanha (OCSP).

mesa de aberturaSilvério Freitas (Reitor da UENF), Fabrício Lírio (Pres. do PRP), José Paes(OCSP). 

mesa de palestrantes

Makhoul Moussalem (Médico)
Erik Schunk (Médico)
José Geraldo (Engenheiro) 
Marcão (vereador eleito/PT) 
Rafael Diniz (vereador eleito/PPS) 
Hamilton Garcia (Cientista Político/UENF) 

participação especial (púlpito):

Odisséia Carvalho (vereadora/PT) 

debatedores (púlpito):

Gianino Sossai/UNIFLU
Paulo Caxinguelê (SINASEFE/IFF) 
Almy Carvalho (Coordenador do Projeto Parque Tecnologico–NF)   



*R. José do Patrocínio, 71, Centro, atrás do Hospital Dr. Beda.

domingo, 2 de dezembro de 2012

REDA: ESCLARECIMENTOS II


Nos últimos dias, após a realização de manifestação por parte dos funcionários contratados através do REDA, o governo municipal, através de nota oficial e de manifestações individuais de seus membros – inclusive do seu principal líder, proferiu uma série de ataques a minha pessoa, na tentativa de denegrir a minha imagem, minha honra, atribuindo a mim a responsabilidade pela falta de pagamento dos salários dos contratados temporários.

É de se lamentar essas irresponsáveis e inconsequentes declarações, que apenas inflamam os sentimentos de pessoas já atordoadas pela falta de informação e combalidas pela ausência de esclarecimentos sobre sua real situação, mas que em nada soluciona o problema por elas vivido.

Importante esclarecer, que a decisão que suspendeu os referidos contratos de trabalho, proferida pelo juízo da 4ª vara cível de Campos dos Goytacazes e mantida integralmente pelo Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, após emissão de parecer favorável por parte do Ministério Público Estadual, é de agosto deste ano. Note-se, que ao longo dos últimos três meses, apesar da contrariedade, os contratados temporários não realizaram qualquer tipo de ato público questionando a referida decisão.

O que ocorreu na última sexta-feira (30.11) foi uma manifestação para cobrar uma definição acerca do pagamento dos salários desses contratados, que, segundo eles próprios, de boa-fé, após o recebimento de ordens nesse sentido, permaneceram trabalhando, com a promessa de que receberiam o respectivo pagamento, mesmo havendo decisão judicial em sentido contrário.

Nesse sentido, é inadmissível que o governo municipal tente atribuir a mim, ou a quem quer que seja, a responsabilidade pela falta de pagamento dos salários dos funcionários contratado através do REDA, quando, na verdade, a responsabilidade é inteiramente da Administração municipal, que optou por desrespeitar ordem judicial legítima, clara e objetiva que havia determinado a suspensão dos contratos de trabalho.

É direito do Município, através dos mecanismos jurídicos apropriados, questionar a validade e legalidade da decisão que suspendeu os contratos de trabalho. O que se lamenta, é a realização de ataques pessoais e a tentativa irresponsável, repita-se, de deturpar os recentes fatos ocorridos, para atribuir a terceiros a responsabilidade por seus próprios atos.

Um governo sério, ético e transparente, deveria assumir a responsabilidade pelas decisões por ele tomadas, ao invés de incentivar o ódio, a revolta, colocando a integridade física e moral de terceiros em risco, manipulando situações, fatos e sentimentos.

Outrossim, informo que não possuo qualquer relação, pessoal ou profissional, com o vereador Rogério Matoso, a quem conheço apenas superficialmente. Da mesma forma, esclareço que o Partido Popular Socialista – PPS, ao qual sou filiado, não tem qualquer relação com o ajuizamento da ação popular que questiona as contratações do REDA, que é fruto apenas e tão somente do meu inconformismo como cidadão.

Por fim, lamentando sinceramente a situação por eles vivida, e diante da evidente tentativa de manipulação dos fatos, me coloco à disposição dos contratados para os esclarecimentos que se fizerem necessários.